CVM recua e flexibiliza reportes de sustentabilidade, como isso afeta o mercado?
- Felipe Cunha
- 1 de jun.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou uma mudança significativa em sua política de sustentabilidade ao revogar a obrigatoriedade dos reportes financeiros relacionados ao meio ambiente e clima sob os padrões internacionais IFRS S1 e S2. A decisão, formalizada pela resolução 244, transforma a adoção desses padrões em algo voluntário, no modelo “pratique ou explique”, surpreendendo o mercado e gerando debates sobre os impactos dessa flexibilização.
O recuo da CVM foi resultado direto da pressão exercida pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que argumentou sobre os altos custos de implementação da norma e a sobrecarga regulatória trazida por mudanças recentes, como a Reforma Tributária. Segundo a entidade, os gastos poderiam representar até 70% dos custos de auditoria, além de não haver clareza sobre a demanda dos investidores por esse nível de detalhamento no Brasil.
Por outro lado, diversas organizações setoriais, como o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Amec, criticaram duramente a decisão. Para esses grupos, a flexibilização representa um retrocesso relevante, abrindo espaço para práticas de “greenwashing” e reduzindo a eficiência do mercado. Eles defendem que a obrigatoriedade dos padrões internacionais seria essencial para disciplinar o comportamento corporativo e garantir maior transparência.
Vale lembrar que, em fevereiro de 2026, a própria CVM havia rejeitado o pedido da Abrasca, reafirmando a obrigatoriedade e destacando que o adiamento seria injusto com empresas que já estavam testando o modelo, como Vale, Renner, C&A e Natura. Naquele momento, a autarquia havia conquistado prestígio internacional por ser pioneira na adoção das exigências do ISSB, chegando a receber reconhecimento global pelo avanço regulatório.
A mudança de direção coincide com a entrada de Otto Lobo como novo presidente da CVM, nome aprovado pelo Senado em maio de 2026. Sua nomeação foi alvo de críticas devido a decisões anteriores envolvendo grandes companhias e fundos de investimento, o que adiciona uma camada política ao debate sobre a flexibilização das normas de sustentabilidade. Esse contexto reforça a percepção de que a decisão não foi apenas técnica, mas também influenciada por fatores de gestão e governança.
O futuro da regulação climática e de sustentabilidade no Brasil permanece incerto. Enquanto algumas empresas podem optar por manter os reportes voluntários, outras podem se afastar desse compromisso, criando um cenário heterogêneo e menos comparável. Para investidores e stakeholders, a decisão da CVM representa um desafio adicional na busca por informações confiáveis e padronizadas sobre riscos e impactos ambientais. O debate sobre transparência, competitividade e responsabilidade corporativa certamente continuará a ganhar força nos próximos meses.
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