Licenças Ambientais
Realizamos a emissão das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Renovação da Licença de Operação, entre outras licenças ambientais necessárias para a funcionalidade do seu empreendimento.
LP - Licença Prévia
Documento concedido pelo órgão ambiental na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Essa licença aprovará instalação do empreendimento na localização proposta, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
LI - Licença de Instalação
Documento concedido pelo órgão ambiental que autoriza a instalação do empreendimento com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
LO - Licença Operação
Documento concedido pelo órgão ambiental que autoriza a operação do empreendimento, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
LA - Licenças para Ampliação
Para manter o empreendimento atuando dentro da legalidade, evitando assim multas e punições, é necessário de acordo com o Decreto Estadual nº 47.397/02, requerer junto ao órgão ambiental novas licenças ambientais nos casos em que a empresa realizou ampliações e/ou aquisição de novos equipamentos que venham a alterar as informações descritas nas Licenças vigentes.
CDL - Certificado de Dispensa de Licença
Alguns empreendimentos possuem atividades em seu cartão de CNPJ passíveis de licença ambiental, entretanto, caso não haja operação efetiva da atividade, não resultando na geração de poluição ambiental, poderá ser aberto um processo de dispensa de licença.
RLO - Renovação de Licença de Operação
Na emissão da licença de operação, o órgão ambiental estabelece uma validade no documento e com no mínimo 120 dias de antecedência, deverá ser solicitada renovação.
É importante o empreendimento realizar o controle das condicionantes e exigências impostas na licença de operação, para não correr riscos de operar uma atividade sem o devido atendimento as condicionantes estabelecidas na licença.
Nós da PED oferecemos, além da renovação, a prestação de serviço em Gestão Ambiental, onde assessoramos sua empresa nos controles e exigências ambientais.
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