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Acordo UE-Mercosul: Sustentabilidade em debate e os desafios da implementação

  • Foto do escritor: Felipe Cunha
    Felipe Cunha
  • 12 de jan.
  • 2 min de leitura

O Acordo UE-Mercosul, prestes a ser assinado, traz um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável. Apesar de representar um avanço ao incluir compromissos ambientais e sociais, especialistas apontam fragilidades: não há mecanismos de sanção claros e a estratégia de “fatiar” o acordo deixa a ratificação das cláusulas ambientais em segundo plano, dependente da aprovação de todos os parlamentos nacionais da UE.


As negociações, iniciadas em 1999, foram incorporando gradualmente temas ambientais, culminando em um capítulo específico em 2019. Nos últimos anos, novas exigências surgiram, como a adesão ao Acordo de Paris e compromissos contra o desmatamento. Contudo, a redação ampla e genérica permite interpretações flexíveis, o que pode enfraquecer a efetividade das medidas.

Bandeira do mercosul e da união européia

O texto reforça tratados internacionais já existentes, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, mas não cria ferramentas vinculantes novas. A proteção de ecossistemas, o manejo sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade são destacados, porém sem instrumentos de enforcement robustos. Enquanto disputas comerciais podem levar a penalidades, violações ambientais resultam apenas em comitês de diálogo.


A aprovação parcial do acordo, que separa a parte tarifária da ambiental, acelera a entrada em vigor das reduções comerciais, mas deixa os compromissos climáticos em um processo mais lento e incerto. Essa manobra reflete a pressão de setores agrícolas europeus, especialmente da França, que temem a concorrência de produtos mais baratos do Mercosul. Ao mesmo tempo, a UE busca reduzir dependência da China e abrir novos mercados frente às tarifas dos EUA.


No Brasil, o acordo é visto como oportunidade de expansão agrícola e atração de investimentos em cadeias sustentáveis e energia renovável. Entretanto, há riscos de intensificação do desmatamento e de maior dependência da exportação de commodities, o que pode agravar a desindustrialização. A lei antidesmatamento da UE (EUDR), prevista para entrar em vigor em 2026, será um marco regulatório importante para limitar práticas predatórias.


Por fim, o acordo abre espaço para o acesso ao capital verde europeu, que já movimenta trilhões de euros em ativos sustentáveis. Essa oportunidade pode impulsionar investimentos em inovação e transição energética no Mercosul. No entanto, o desafio central permanece: transformar compromissos amplos em ações concretas e vinculantes, capazes de equilibrar interesses comerciais com a urgência da agenda climática.


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