O Acordo UE-Mercosul, prestes a ser assinado, traz um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável. Apesar de representar um avanço ao incluir compromissos ambientais e sociais, especialistas apontam fragilidades: não há mecanismos de sanção claros e a estratégia de “fatiar” o acordo deixa a ratificação das cláusulas ambientais em segundo plano, dependente da aprovação de todos os parlamentos nacionais da UE. As negociações, iniciadas em 1999, foram incorporando gradualme

O Decreto nº 12.688, publicado em 21 de outubro de 2025, marca um avanço significativo na regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao instituir o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. A nova norma estabelece diretrizes claras para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, abrangendo todo o ciclo de vida das embalagens plásticas, desde a concepção até a destinação final. O objetivo é promover a economia circular, reduzir impacto

O Estado de São Paulo está dando um passo estratégico na restauração ambiental ao lançar um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com o objetivo de atrair investimentos privados sem recorrer ao modelo tradicional de concessões. A iniciativa busca simplificar processos e reduzir a burocracia, tornando os projetos de reflorestamento mais acessíveis e atrativos para empresas interessadas em gerar créditos de carbono. A proposta está em fase de consulta pública, pe