Mais perto do futuro, Brasil regulamenta mercado de carbono!

O Congresso Nacional do Brasil aprovou a regulamentação para o mercado de carbono, um passo crucial para combater as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade no país. A nova lei, que abrange entre 4 mil e 5 mil empresas, visa criar um sistema de comércio de emissões de carbono, onde empresas podem comprar e vender créditos de carbono para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Este mercado regulado cobrirá cerca de 15% das emissões nacionais, alinhando-se com os padrões de outros países da América Latina, como Colômbia, Chile e Argentina.

A implementação do mercado regulado de carbono está prevista na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, que faz parte do compromisso do país com o Acordo de Paris. O plano nacional de descarbonização do Brasil prevê uma redução de 59% a 67% nas emissões de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Sem um mercado local de carbono, o Brasil não conseguirá cumprir suas metas climáticas, tornando essa regulamentação essencial para o futuro sustentável do país.

A aprovação da lei pelo Congresso foi resultado de dois anos de intensas negociações entre a Câmara e o Senado. O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) passou por várias modificações e ajustes para refletir as diversas perspectivas políticas e econômicas envolvidas. O texto final é considerado equilibrado e representa um marco na política pública climática do Brasil.

A implementação do mercado regulado de carbono será gradual, com um período de cinco anos para que o sistema esteja totalmente operacional. Durante esse tempo, serão detalhados os aspectos técnicos e montadas as estruturas necessárias para operar o SBCE. O governo brasileiro também planeja aderir ao Partnership for Market Implementation (PMI), um programa do Banco Mundial que auxilia países na criação e implementação de mecanismos de preços de carbono.

Os recursos obtidos com o comércio de emissões serão destinados principalmente ao Fundo Clima, gerido pelo BNDES. No mínimo 75% do dinheiro arrecadado será investido em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico para a descarbonização das atividades empresariais. Este é o primeiro mecanismo de financiamento sistemático de descarbonização no Brasil, e espera-se que ele cubra lacunas significativas no financiamento da transição para uma economia de baixo carbono.

A regulamentação do mercado de carbono é vista como uma importante sinalização para a comunidade internacional de que o Brasil está comprometido em combater as mudanças climáticas. O país será o anfitrião da próxima conferência do clima da ONU, a COP30, que acontecerá no Pará em 2025. A aprovação da lei é um passo estratégico para o Brasil liderar os debates globais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.

Apesar de não ser a solução definitiva, a regulamentação do mercado de carbono é um instrumento importante e estratégico para incentivar a descarbonização dos setores econômicos. A lei prevê ajustes futuros, mas já é motivo de celebração e representa um avanço significativo na política climática do Brasil. A expectativa é que, com a implementação do mercado regulado, o Brasil possa cumprir suas metas climáticas e contribuir de forma significativa para a redução das emissões globais de carbono.

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