Com críticas da academia, Brasil apresenta NDC ao mundo na COP 29

O governo brasileiro apresentou recentemente seu plano nacional de descarbonização, um compromisso firmado no Acordo de Paris. O plano visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005, este compromisso é parte de um esforço maior para que o Brasil se torne neutro em carbono até 2050. A meta de redução tem implicações significativas para a luta contra a mudança climática e para as aspirações do Brasil de liderar a diplomacia climática internacional, especialmente com a presidência da COP30 em Belém do Pará no próximo ano.

O plano de descarbonização do Brasil vai além das conferências climáticas da ONU, refletindo-se em toda a economia brasileira, ele inclui o mercado de carbono, políticas de financiamento agrícola e ações para preparar o país para eventos climáticos extremos. A decisão de expressar a meta de redução de emissões em uma faixa abre a possibilidade de o Brasil se tornar um exportador no mercado internacional de carbono da ONU, que ainda está em desenvolvimento.

A contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil servirá como guia para sete estratégias setoriais e 16 relativas à adaptação climática, reunidas no Plano Clima. Este plano é comparável a uma estratégia net zero de uma empresa corporativa e se apoia em várias iniciativas e leis recentemente aprovadas, como o Combustível do Futuro, o programa Mover, o EcoInvest e o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, e o combate ao desmatamento, a maior fonte de carbono do Brasil, é um dos principais focos do plano.

O documento também assume pela primeira vez o compromisso de se afastar dos combustíveis fósseis para consumo interno, embora a Petrobras possa continuar a explorar novas áreas de produção de petróleo para exportação, este carbono não entra na conta nacional, mas ainda contribui para a atmosfera global. A NDC brasileira é vista como um plano de negócios que sinaliza ao mercado a necessidade de investir na transição para uma economia de baixo carbono.

A principal contribuição do Brasil para o esforço global pelo clima é conter o desmatamento. O texto da NDC destaca os esforços de recuperação da vegetação nativa em larga escala, como o Planaveg, e a expansão da agropecuária com a recuperação de pastagens degradadas e ganhos de produtividade. Essas iniciativas podem ser apoiadas por pagamentos por serviços ambientais, mercados de carbono e outros instrumentos econômicos.

A NDC brasileira também menciona o crescimento no uso de biocombustíveis, eletrificação, desenvolvimento de hidrogênio de baixo carbono e soluções de captura e armazenamento de CO2. O documento delineia as vantagens competitivas do país em fontes limpas de energia e eletricidade, que serão motores de descarbonização para a economia, no entanto, a produção de petróleo não é mencionada, apesar das ambições da Petrobras.

O compromisso do Brasil com a descarbonização é visto como uma nova visão de desenvolvimento, descrita como "um novo paradigma de prosperidade econômica". A NDC tem repercussões internas importantes, mas sua principal função é apresentar o compromisso brasileiro perante o mundo. O Brasil se auto impôs a missão de desenhar uma estratégia que coloque o planeta no caminho de estabilizar o aquecimento global em 1,5°C em comparação com o período pré-industrial.

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