Licenciamento ambiental em risco com o PL da devastação meses antes da COP30

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado pela sociedade de PL da devastação, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Especialistas classificam a medida como o maior retrocesso ambiental em quatro décadas, alertando para impactos negativos na biodiversidade, na saúde pública e no compromisso climático do país, especialmente diante da COP30.

Um dos pontos mais criticados do projeto é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a aprovação de empreendimentos estratégicos sem necessidade de estudos de impacto ambiental ou avaliação técnica por órgãos como o Ibama. Ambientalistas denunciam que essa mudança enfraquece as ferramentas de prevenção de danos ambientais e favorece interesses políticos em detrimento da sustentabilidade.

Diversas organizações e especialistas se manifestaram contra a aprovação do PL. Suely Araújo, do Observatório do Clima, declarou que o licenciamento se tornará um mero protocolo burocrático, sem estudos ambientais adequados. Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, alertou que a medida representa um modelo de desenvolvimento ultrapassado, comparável a cenários históricos de degradação ambiental.

Além dos impactos ambientais, o projeto também levanta preocupações sobre sua conformidade com acordos internacionais e o papel do Brasil na COP30. A ausência da palavra “clima” no texto legislativo gerou críticas de especialistas, que apontam riscos à reputação do país no cenário global. Entidades como WWF-Brasil e Conectas Direitos Humanos afirmam que a medida expõe comunidades vulneráveis a crimes ambientais e prejudica a governança ambiental brasileira.

A mobilização contra o PL 2.159/2021 tem sido intensa, com milhares de cidadãos expressando indignação nas redes sociais e participando de atos públicos. No entanto, o Senado priorizou interesses econômicos sobre as demandas da sociedade civil. Agora, a expectativa recai sobre possíveis vetos presidenciais para minimizar os impactos negativos da medida.

O Brasil enfrenta um momento decisivo para sua política ambiental. A luta por um desenvolvimento sustentável exige transparência, compromisso e uma governança ambiental forte. A sociedade civil e entidades ambientais seguem mobilizadas para impedir que o país retroceda em seus avanços ambientais e climáticos.