Ibama fortalece a preservação ambiental com novas regras de conversão de multas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Portaria nº 163, que estabelece critérios inéditos para transformar multas ambientais em projetos de preservação e recuperação. A medida, divulgada em agosto de 2026, busca alinhar a aplicação de penalidades com ações concretas de proteção da biodiversidade, educação ambiental, saneamento e combate às mudanças climáticas. O novo procedimento administrativo (PAAP nº 01) define como pe
Felipe Cunha
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