Europa recua na proteção contra greenwashing: o que isso significa para o mercado e os consumidores
- Felipe Cunha
- 23 de jun.
- 2 min de leitura
A Comissão Europeia decidiu abandonar a proposta da Green Claims Directive, que visava regulamentar o uso de termos sustentáveis como “carbono neutro”, “biodegradável” e “ecológico” em produtos e campanhas de marketing. O objetivo da norma era combater práticas de greenwashing e proteger o consumidor de alegações enganosas, exigindo comprovação científica e validação independente para afirmações ambientais.
A decisão veio apesar da aprovação do Parlamento Europeu em março e reflete a falta de “condições políticas” para avançar no Conselho da União Europeia. Países como Itália e República Tcheca lideraram a oposição, temendo impactos sobre cerca de 30 milhões de microempresas que, mesmo com isenções iniciais, poderiam ser afetadas pelas exigências administrativas do texto final.
Esse recuo não é isolado: faz parte de uma tendência mais ampla de enfraquecimento da agenda regulatória climática no bloco europeu. Propostas como a diretiva antidesmatamento (EUDR), a diligência devida (CSDDD) e os relatórios de sustentabilidade (CSRD) também vêm sofrendo adiamentos, revisões e pressões para flexibilização — movimentos que vêm sendo chamados de green deal fatigue na Europa.
A retirada da proposta enfraquece o Pacto Ecológico Europeu, iniciativa que visava alinhar políticas econômicas às metas climáticas. A pressão crescente de setores industriais e o crescimento de partidos eurocéticos após as eleições de 2024 também contribuíram para esse cenário, revelando um novo equilíbrio de forças dentro da UE, mais sensível a questões de competitividade econômica.
Na prática, o uso de termos ambientais em produtos e publicidade continuará a depender de legislações nacionais, muitas vezes genéricas ou insuficientes. Organizações da sociedade civil alertam que isso pode agravar o greenwashing, dificultando a identificação de compromissos ambientais reais frente a ações meramente mercadológicas.
Apesar do revés, a Comissão Europeia indica que pretende retomar partes da proposta em legislações futuras. A discussão segue viva — e ainda mais necessária — diante da urgência climática global e da demanda crescente por transparência nas práticas ESG. Resta saber como consumidores, empresas e governos reagirão a essa nova etapa do debate.
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