Omnibus traz a simplificação das regras de sustentabilidade na UE, entenda os impactos para as empresas

A Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas para simplificar as regulações de sustentabilidade, visando reduzir os custos de adequação e proteger a competitividade das empresas. Essa proposta potencialmente afeta companhias brasileiras com negócios no continente e ainda depende de aprovação pelo Parlamento Europeu e a maioria dos 27 Estados-membros. O conjunto de propostas, conhecido como "omnibus", aborda algumas das principais legislações ESG da União Europeia, incluindo obrigações de diligências detalhadas sobre direitos humanos nas cadeias produtivas. A principal mudança é focar nas grandes empresas, que têm maior impacto no clima e meio ambiente.

A proposta inclui alterações na Diretiva de Reporte de Sustentabilidade (CSRD), que exige a divulgação de como as atividades corporativas e cadeias de fornecimento são influenciadas por fatores externos e os impactos que têm na sociedade e no meio ambiente. O "omnibus" isenta cerca de 80% das companhias da obrigação de se adequar à CSRD, aplicando-se apenas a empresas com mais de 1000 funcionários ou faturamento superior a € 50 milhões na União Europeia. As alterações propostas também estendem os prazos para reportes de 2026 para 2028.

A Diretiva de Due Diligence sobre Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) exige que empresas realizem due diligence sobre os impactos ambientais e de direitos humanos de suas operações e cadeia de valor. As simplificações propostas incluem verificações sistemáticas apenas para parceiros diretos e a redução da frequência das avaliações periódicas para uma vez a cada cinco anos. A entrada em vigor da CSDDD pode ser adiada para julho de 2028, o que deve reduzir a pressão sobre as empresas brasileiras.

A sobretaxa imposta a importações intensivas em carbono (CBAM) também sofrerá alterações significativas, isentando quase 200 mil empresas da obrigação. Apenas grandes importadores de bens sujeitos à taxa, como aço e alumínio, terão de se adequar. Com a mudança, 99% das emissões “importadas” pelo bloco continuarão cobertas. As informações exigidas no ato da importação também serão revistas, impactando diretamente os compradores europeus.

As mudanças propostas geram divergências de opiniões. Enquanto algumas entidades de defesa do meio ambiente consideram as alterações um retrocesso, outras, como Julieda Puig, especialista em sustentabilidade, acreditam que a UE continua à frente na questão. Puig destaca que as regras permanecem rigorosas, porém mais práticas e seletivas, reduzindo a carga sobre pequenas e médias empresas, e elogia a manutenção da dupla materialidade, conceito relevante para a ideia de um "novo capitalismo".