CVM mantém prazos para novos reportes de sustentabilidade: o que muda para as empresas brasileiras
- Felipe Cunha
- 2 de mar.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou que os novos reportes de sustentabilidade, baseados nos padrões internacionais IFRS S1 e S2, serão obrigatórios a partir do exercício de 2026. A decisão veio em resposta à Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que havia solicitado a suspensão ou adiamento da obrigatoriedade. A autarquia reforçou que não haverá postergação, mas sinalizou possíveis “ajustes” e “alívios adicionais” para facilitar a adaptação das companhias abertas.
O pedido da Abrasca se baseava principalmente nos custos de implementação e na falta de proporcionalidade entre empresas de diferentes portes. A CVM, no entanto, destacou que já existem mecanismos de proporcionalidade previstos nas normas, garantindo isenções compatíveis com o tamanho e maturidade das companhias. Esses mecanismos incluem a possibilidade de análises qualitativas em cenários climáticos e a dispensa de dados quantitativos quando não houver recursos técnicos suficientes.
Além disso, a CVM ressaltou que a adoção das normas é um compromisso internacional do Brasil, reconhecido inclusive por prêmios como o ISAR Honours. A autarquia argumenta que adiar ou suspender a obrigatoriedade representaria um retrocesso e prejudicaria a credibilidade do mercado brasileiro. Outras entidades do setor também se posicionaram contra a flexibilização, reforçando a importância da manutenção dos prazos estabelecidos.
Entre os ajustes previstos, a CVM pretende tornar mais claros alguns requerimentos e conceder novos “alívios adicionais”. Um exemplo é a Resolução CVM nº 232, que criou o programa Fácil, voltado para empresas de menor porte. Nesse segmento, companhias com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões podem seguir regras simplificadas, como relatórios semestrais em vez de trimestrais e isenção da apresentação de reportes de sustentabilidade nos padrões IFRS S1 e S2.
A autarquia também enfatizou que sua atuação está baseada em evidências concretas, nacionais e internacionais. Pesquisas realizadas com companhias abertas demonstram um movimento consistente de preparação para a adoção das normas, o que reforça sua viabilidade. A CVM acredita que, com os ajustes propostos, será possível atender às preocupações das empresas sem comprometer o esforço já realizado até aqui.
Em síntese, a decisão da CVM marca um passo importante na consolidação da agenda ESG no Brasil. As empresas precisarão se preparar para atender aos novos padrões, mas contarão com mecanismos de proporcionalidade e possíveis ajustes que visam equilibrar custos e complexidade. O movimento reforça o alinhamento do mercado brasileiro às práticas globais de sustentabilidade e transparência, fortalecendo sua posição perante investidores e organismos internacionais.
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