PL da Devastação: O que muda no licenciamento ambiental com a possível sanção do PL 2.159/2021?

O Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado por especialistas como “PL da Devastação”, foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, e agora aguarda sanção presidencial. A proposta representa uma profunda reformulação no sistema de licenciamento ambiental brasileiro — e levanta sérias preocupações entre ambientalistas, juristas e profissionais da área técnica.

Um dos pontos mais polêmicos é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que elimina a análise prévia do órgão ambiental e permite que empreendimentos iniciem atividades com base apenas em uma autodeclaração. Além disso, o texto possibilita que os estados isentem determinados projetos de licenciamento, mesmo com impactos potenciais significativos, o que pode gerar um ambiente de insegurança jurídica e fragilidade institucional.

De acordo com o Instituto Escolhas, a nova legislação pode provocar a abertura de até 1 milhão de hectares a mais de áreas suscetíveis ao desmatamento, especialmente em biomas já pressionados como o Cerrado e a Amazônia. A justificativa de que a proposta visa "desburocratizar" o licenciamento, na prática, pode significar um enorme retrocesso na política ambiental brasileira, com impactos sociais, climáticos e econômicos de longo prazo.

A PED Engenharia Sustentável entende que a eficiência do licenciamento ambiental está em sua qualidade técnica, previsibilidade e agilidade processual, e não em sua supressão. O licenciamento é um instrumento de planejamento e prevenção, e sua fragilização pode afetar diretamente a credibilidade dos empreendimentos brasileiros, inclusive no acesso a financiamentos e no cumprimento de metas ESG.

Estamos acompanhando de perto os próximos passos, prontos para orientar nossos clientes e parceiros sobre os possíveis impactos regulatórios e legais dessa mudança. Caso o projeto seja sancionado, o setor produtivo precisará redobrar sua atenção para manter a conformidade ambiental e reputacional em um cenário cada vez mais complexo.