É o fim do mercado de carbono?

Mais de 80 ONGs internacionais, incluindo Greenpeace, Anistia Internacional e Oxfam, publicaram uma carta conjunta pedindo o fim das compensações de emissões de gases do efeito estufa (GEE) com créditos de carbono. Segundo essas organizações, a prática de offsetting estaria minando os esforços globais contra a mudança do clima e substituindo reduções reais nas emissões de gases. O documento destaca que, apesar de iniciativas de autorregulação e apoio de entidades como o Banco Mundial, o sistema de créditos de carbono ainda enfrenta problemas estruturais não resolvidos em mais de duas décadas.

No Brasil, a expectativa é que esses ativos possam ser comercializados dentro do mercado regulado, que estabelecerá obrigações para setores muito poluentes. No entanto, as ONGs argumentam que o sistema é inerentemente pouco confiável, apontando deficiências como a adicionalidade questionável e a exploração de populações indígenas. A carta foi motivada por uma crescente pressão em favor do uso de compensações como parte dos planos de descarbonização corporativos, mencionando especificamente a iniciativa Science Based Targets (SBTi).

A SBTi, que avalia os planos à luz da ciência, anunciou que os créditos de carbono seriam aceitos como parte complementar aos esforços de descarbonização, mas depois voltou atrás. As ONGs afirmam que permitir que empresas e países atinjam seus compromissos climáticos com créditos de carbono desaceleraria as reduções de emissões globais e não providenciaria os recursos necessários para o Sul Global. Elas pedem regras de contabilidade de carbono e definição de metas climáticas corporativas que sejam científicas, ambiciosas, equitativas, robustas, críveis e transparentes.

Os créditos de carbono são negociados no mercado voluntário, onde os compradores não são obrigados a reduzir suas emissões, cada tonelada de carbono que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera corresponde a um crédito. No Brasil, os créditos de desmatamento evitado foram particularmente afetados pela crise de confiabilidade que derrubou o mercado nos últimos meses, agravada pelo escândalo da Operação Greenwashing, que revelou um esquema de corrupção e grilagem de terras na Amazônia.

Defensores do mercado de offsets argumentam que, apesar das falhas, ele existe e pode transferir recursos do mundo desenvolvido para países que não têm condições de arcar com todos os custos de mitigação e adaptação da crise climática. No entanto, as entidades que subscrevem a carta afirmam que o comércio de offsets mina os preços de carbono, dando a falsa ideia de que existem opções de abatimento de emissões ultra baratas. Essa distorção criaria incentivos contrários aos investimentos necessários para transformar cadeias de valor e sistemas econômicos.

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