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Documentação ambiental
Realizamos a emissão dos documentos ambientais exigidos por lei, no âmbito federal, estadual ou municipal, que sejam necessários para a funcionalidade do seu empreendimento.
Autorização de Supressão Vegetal
Conte com o apoio de profissionais que conhecem as diretrizes e normas contidas na Lei 12.651/2012 (Código Florestal e as leis específicas), para direcionar os estudos pertinentes, caracterizando a flora e fauna existentes, podendo determinar assim os índices de supressão possíveis.
Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente
As Áreas de Preservação Permanente, por possuírem características extremamente restritivas com relação às intervenções possíveis, devem receber grande atenção para regularização de eventuais intervenções. É de grande importância contar com profissionais preparados e capacitados para realizar todos os estudos.
Compensação Ambiental
Realizamos planos detalhados para compensação ambiental, englobando todo o processo; desde a elaboração do Projeto de recomposição Florística, passando pelo planejamento, escolha das mudas, preparação e plantio, até o acompanhamento do desenvolvimento das mesmas. Contamos também com um cadastro de áreas viáveis mapeadas para compensação ambiental.
Cadastro Técnico Federal
Realizamos o registro obrigatório no Cadastro Técnico Federal para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizam recursos ambientais.
Conte com nossa equipe para simplificar o processo de regularização ambiental e assegurar que seu negócio esteja em dia com os órgãos ambientais.
Conte com nossa equipe para simplificar o processo de regularização ambiental e assegurar que seu negócio esteja em dia com os órgãos ambientais.
Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras
O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras é uma obrigação anual para a regulamentação do CTF/APP. Nossa equipe especializada está pronta para elaborar e submeter o RAPP de forma precisa e dentro dos prazos estipulados, assegurando que você cumpra com todas as exigências legais.
Relatório Ambiental Simplificado
Realizamos a análise de viabilidade ambiental do empreendimento para as atividades que são consideradas de impacto e / ou que podem causar degradação no meio ambiente.
Licenças Ambientais
Realizamos a emissão das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Renovação da Licença de Operação, entre outras licenças ambientais necessárias para a funcionalidade do seu empreendimento.
Licença Prévia
Documento concedido pelo órgão ambiental na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Essa licença aprovará instalação do empreendimento na localização proposta, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Licença de Instalação
Documento concedido pelo órgão ambiental que autoriza a instalação do empreendimento com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Licença Operação
Documento concedido pelo órgão ambiental que autoriza a operação do empreendimento, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Licenças para Ampliação
Para manter o empreendimento atuando dentro da legalidade, evitando assim multas e punições, é necessário de acordo com o Decreto Estadual nº 47.397/02, requerer junto ao órgão ambiental novas licenças ambientais nos casos em que a empresa realizou ampliações e/ou aquisição de novos equipamentos que venham a alterar as informações descritas nas Licenças vigentes.
Certificado de Dispensa de Licença
Alguns empreendimentos possuem atividades em seu cartão de CNPJ passíveis de licença ambiental, entretanto, caso não haja operação efetiva da atividade, não resultando na geração de poluição ambiental, poderá ser aberto um processo de dispensa de licença.
Renovação de Licença de Operação
Na emissão da licença de operação, o órgão ambiental estabelece uma validade no documento e com no mínimo 120 dias de antecedência, deverá ser solicitada renovação. É importante o empreendimento realizar o controle das condicionantes e exigências impostas na licença de operação, para não correr riscos de operar uma atividade sem o devido atendimento as condicionantes estabelecidas na licença. Nós da PED oferecemos, além da renovação, a prestação de serviço em Gestão Ambiental, onde assessoramos sua empresa nos controles e exigências ambientais.
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